Estes Termos de Garantia definem as condições para a participação de Publicadores no programa de GARANTIA DE 36 MESES oferecido pela WHITEPRESS BRAZIL LTDA com escritório registrado em Sao Paulo Brasil, av Paulista 807, sala 522, 01311-915 Bela Vista, registrado sob número CPNJ: 44.191.221/0001-60.
A menos que estipulado de outra forma no presente instrumento, os termos em letras maiúsculas listados abaixo terão os seguintes significados:
Dia útil – todos os dias da semana de segunda a sexta, exceto feriados público no significado da Lei de 18 de janeiro de 1952 sobre dias não úteis.
Garantia – um serviço que consiste em manter o conteúdo publicado encomendado pelo Anunciante no Portal do Publicador por um período ininterrupto de 36 meses a partir da data de publicação, implementado mediante o programa de GARANTIA DE 36 MESES, oferecido pela WhitePress por meio das funcionalidades relevantes do Site.
Portal – um portal ou blog de internet propriedade do Publicador, em cujo espaço o Publicador oferece no Site a ser disponibilizado para a finalidade de publicação de artigos encomendados pelos Anunciantes, de acordo com as disposições relevantes dos Termos e Condições do Anunciante.
Conteúdo Publicado – um artigo patrocinado ou artigo de especialista convidado, conforme definido nos Termos e Condições do Anunciante, sujeito ao pedido do Anunciante no Site.
Termos de Garantia – esses Termos de Garantia especificam as condições para utilização do serviço de Garantia mediante o programa de GARANTIA DE 36 MESES para Anunciantes.
Termos e Condições do Anunciante – documento que regula as condições de utilização do Site e encomenda dos serviços disponibilizados através do Site aos Anunciantes, disponível neste link.
Termos e Condições do Publicador – documento que regula as condições de utilização do Site e prestação ou encomenda dos serviços disponibilizados através do Site pelos Publicadores, disponível at this link.
Reclamação – procedimento no qual o anunciante envia uma solicitação relacionada à indisponibilidade de conteúdo publicado de acordo com a Garantia.
Anunciante – Usuário do Site, um empreendedor com situação controlada pelos Termos e Condições do Anunciante.
Site – site de propriedade e providenciado pela WhitePress em: whitepress.pl, whitepress.net e whitepress.com.
Contrato – contrato para a prestação do serviço de Garantia pela WhitePress ao Publicador, firmado entre o Publicador e a WhitePress, de acordo com as condições definidas nestes Termos de Garantia.
Usuário – usuário final da rede de internet que visita o Site.
WhitePress - WHITEPRESS BRAZIL LTDA com escritório registrado em Sao Paulo Brasil, av Paulista 807, sala 522, 01311-915 Bela Vista, registrado sob número CPNJ: 44.191.221/0001-60.
Publicador – Usuário do Site, um empreendedor com situação controlada pelos Termos e Condições do Publicador.
Remuneração – a remuneração do Publicador pela prestação do serviço de Garantia, paga ao Publicador pela WhitePress.
A WhitePress presta serviços eletrônicos aos Usuários do Site baseada em contratos remotos firmados entre o Usuário e a WhitePress. Esses Termos de Garantia constituem os regulamentos para a prestação dos serviços eletrônicos citados no Artigo 8 da Lei de 18 de julho de 2022 sobre a Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos.
A WhitePress presta serviços no escopo de firmar Contratos, processar Reclamações mediante os contratos firmados para a prestação do serviço de Garantia e fazer pagamentos mediante os contratos firmados para a prestação do Serviço de Garantia.
A celebração de um contrato no escopo da utilização dos Serviços prestados pela WhitePress, citados na seção 4 acima, são possíveis desde que o Publicador tenha um PC, Mac ou computador similar conectado à Internet, equipado com sistema operacional (Windows, Mac OS, Linux ou similar) e navegador de internet (Internet Explorer, Firefox, Chrome, Opera, Safari) e também acesso a uma conta de e-mail.
Em questões não cobertas por estes Termos de Garantia, as provisões dos Termos e Condições do Publicador se aplicam da mesma forma.
Os serviços prestados pela WhitePress mediante os Termos de Garantia foram elaborados para quem usa estes Serviços para finalidades relacionadas à própria atividade empresarial e ao mesmo tempo são de caráter profissional em relação ao seu empreendimento. Seja o Usuário um consumidor ou empreendedor para quem o uso dos serviços prestados pela WhitePress não são de caráter profissional (denominados quase empresariais) deseja usar os serviços prestados pela WhitePress cobertos pelos Termos de Garantia, contratos no escopo dos serviços prestados pela WhitePress por meios eletrônicos será firmado com o dito Usuário nos termos acordados individualmente, com a condição de que as provisões dos Termos de Garantia e documentos aos quais os Termos de Garantia se referem se aplicarão ao Anunciante em termos de preço e respectivamente no escopo restante, dependendo dos arranjos individuais.
Condições da Garantia
Ao prestar o serviço de Garantia, o Publicador assume em garantir disponibilidade ininterrupta do Conteúdo Publicado encomendado pelo Anunciante através do Site no Portal do Publicador por um período de 36 meses a partir da data de publicação.
A participação do Publicador no programa GARANTIA DE 36 MESES é voluntária. O Publicador pode declarar desejo em participar no programa através da funcionalidade relevante do Site.
A WhitePress tem o direito de recusar qualificar o Publicador para participar do programa GARANTIA DE 36 MESES. A decisão sobre a elegibilidade do Publicador, um determinado Portal do Publicador ou uma oferta específica no Portal do Publicador para o programa de GARANTIA DE 36 MESES será efetuada pela WhitePress de uma forma arbitrária e na qualificação do Publicador, a WhitePress é orientada pelos interesses gerais dos Anunciantes na qualidade de beneficiários finais da Garantia.
Sujeita a seção 2.5 abaixo, a disponibilidade do Conteúdo Publicado no Portal significa que durante o período de Garantia, o Conteúdo Publicado fica visível no Portal do Publicador e os links no Conteúdo Publicado permanecem ativos e têm parâmetros imutáveis.
Os períodos de interrupção de disponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pela Garantia no Portal do Publicador não podem exceder 9 (nove) dias consecutivos de uma vez. Para evitar dúvidas, nos casos nos quais o Conteúdo Publicado ficar indisponível por um período que não exceda 9 (nove) dias consecutivos, não constituirá violação dos termos do Contrato firmado e não dará direito ao Anunciante de enviar uma Queixa.
Caso a WhitePress detecte indisponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato no Portal do Publicador, o Publicador será informado deste fato por e-mail enviado ao endereço de e-mail providenciado pelo Publicador como parte da conta do Publicador no Site. O Publicador é o único responsável pela falha em atualizar os próprios dados no Site. As informações sobre a indisponibilidade de determinado Conteúdo Publicado também ficam visíveis aos Publicadores como parte das funcionalidades relevantes do Site.
Imediatamente após receber a notificação mencionada na seção 6 acima, o Publicador deve tomar as etapas para corrigir o motivo da indisponibilidade do Conteúdo Publicado em seu Portal.
Durante o prazo do Contrato, o Publicador terá o direito de alterar o URL do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato, com a condição de o Publicador deve utilizar um redirecionamento 301 para efetuar uma alteração. Essa alteração não será considerada violação do Contrato.
Contrato
Por intermédio da funcionalidade relevante do Site, o Publicador declara se deseja participar do programa GARANTIA DE 36 MESES em relação a todos ou apenas alguns de seus Sites ou ofertas selecionadas.
Assim que o Publicador demonstrar desejo de participar do programa GARANTIA DE 36 MESES, os Anunciantes verão informações sobre a possibilidade de adquirir a Garantia ao lado de um determinado Portal do Publicador no Site.
A Declaração do Publicador citada na seção 3.1 acima é equivalente ao envio pelo Publicador de uma oferta para firmar um Contrato mediante disposição de um serviço de Garantia.
O Anunciante escolhe a opção de adquirir a Garantia no estágio da colocação de um pedido para Conteúdo Publicado por intermédio das funcionalidades relevantes do Site. Na aquisição da Garantia pelo Anunciante, o Publicador e a WhitePress firmam um Contrato de acordo com estes Termos de Garantia.
A WhitePress tem o direito de excluir ou Publicador ou Portal específico do Publicador do programa de GARANTIA DE 36 MESES no caso de ser enviada pelo menos uma Queixa e processada positivamente em relação ao Portado do Publicador durante o período de Garantia.
A remoção de uma conta no Site pelo Publicador e também o envio pelo Publicador de uma instrução para excluir uma conta no Site não afetará a durabilidade da obrigação assumida pelo Publicador em relação ao Contrato firmado citado no item 3.4 acima.
Remuneração do Publicador
O Serviço de Garantia é a pagar.
A remuneração do Publicador por prestar o serviço de Garantia é igual a 15% do valor do Conteúdo Publicado ao qual se relaciona o serviço de Garantia. O valor exato da remuneração será determinado em cada caso no Site em relação a um determinado Conteúdo Publicado.
O valor da Remuneração por prestar o serviço de Garantia será adicionado automaticamente à remuneração do Publicador por providenciar espaço de Portal para as finalidades de Conteúdo Publicado, citado nos Termos e Condições do Publicador.
Em questões não cobertas por estes Termos de Garantia, as provisões dos Termos e Condições do Publicador se aplicam da mesma forma para a Remuneração, incluindo as regras de pagamento de Remuneração e emissão de fatura ou nota pelo Publicador.
Queixas e pagamentos originados de Queixas
No caso de durante o prazo da Garantia o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato não ficar disponível no Portal do Publicador dentro do significado do item 2.4 dos Termos de Garantia por um período excedendo 9 (nove) dias consecutivos, o Anunciante tem o direito de enviar uma Queixa através da funcionalidade relevante do Site.
No caso de durante o prazo da Garantia o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato não ficar disponível no Portal do Publicador dentro do significado do item 2.4 dos Termos de Garantia por um período excedendo 9 (nove) dias consecutivos, o Anunciante tem o direito de enviar uma Queixa através da funcionalidade relevante do Site.
As Queixas são processadas pela WhitePress.
No caso de consideração positiva da Queixa, o Publicador é obrigado a devolver 100% da remuneração do Publicador por proporcionar o espaço do Portal para a finalidade do Conteúdo Publicado.
No caso citado na seção 5.4 acima, a remuneração do Publicador pela prestação do serviço de Garantia não é reembolsável.
Na consideração positiva da Queixa, a conta do Publicador no Site receberá o débito automático do valor do reembolso citado na seção 5.4 acima (doravante: valor da dedução). No caso de acúmulo de fundos não pagos na conta do Publicador no site, o valor da dedução será reduzido do valor dos fundos na conta do Publicador. Se não houver fundos na conta do Publicador ou se o valor da dedução for maior que o valor dos fundos acumulados na conta do Publicador no site, a conta do Publicador receberá um débito do valor do débito, ou seja, exibirá um valor negativo (doravante: valor do débito).
O Publicador acorda no presente instrumento com a WhitePress em deduzir os valores de reembolso que surjam de Queixas ao longo da remuneração do Contratado para a prestação dos serviços especificados nos Termos e Condições do Publicador, da forma descrita na seção 5.6 acima.
Se a conta do Publicador no Site estiver em débito como resultado de um reembolso que surja de uma Queixa, a WhitePress solicitará que o Publicador pague o valor do débito. O Publicador é obrigado a pagar o valor do débito através da funcionalidade relevante do Site em até 7 dias úteis a partir da data do recebimento da solicitação de pagamento. Se o Publicador falhar em cumprir sua obrigação citada no parágrafo anterior, a WhitePress terá o direito de efetuar deduções futuras da remuneração futura do Publicador para a prestação dos serviços especificados nos Termos e Condições do Publicador.
Exclusões em relação a pagamentos originados de Queixas
O Publicador não é obrigado a pagar o reembolso citado no item 5.4 acima destes Termos de Garantia se:
O conteúdo Publicado foi removido do Portal antes do vencimento do período de Garantia por solicitação do Anunciante, enquanto que o Publicador apenas exclui a publicação se recebe uma instrução correspondente da WhitePress;
O Conteúdo Publicado foi excluído da conta pelo fato de que violou as disposições legais e o Publicador foi obrigado a excluí-lo com base em decisão judicial final ou decisão final da diretoria administrativa;
O Conteúdo Publicado foi removido como resultado de ação deliberada do Anunciante em detrimento do Publicador, por exemplo, curtidas fora do natural do Conteúdo Publicado;
O Conteúdo Publicado ficou indisponível devido a uma ação deliberada do Anunciante ou pessoas agindo no interesse do Anunciante, que constituiu em uma tentativa de extorquir um reembolso do valor do Conteúdo Publicado mediante a Garantia;
o Anunciante se torna proprietário do Portal no qual foi publicado o Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato;
os links no Conteúdo Publicado se tornam inativos devido ao fato de que o site ligado ao Conteúdo Publicado não existe mais ou quando o link postado no Conteúdo Publicado é ilegal, sendo, portanto, removido pelo Publicador.
O Publicador não é obrigado a pagar o reembolso citado no item 5.4 dos Termos de Garantia acima também em uma situação na qual o período de indisponibilidade do Conteúdo Publicado coberto pelo Contrato no Portal do Publicador não excede 9 (nove) dias consecutivos de uma vez.
O contato entre o Publicador e o Anunciante sobre o serviço de Garantia apenas é possível através do Site. O Publicador não tem direito de contatar o Anunciante desviando da WhitePress, exceto se definido de outra forma nas disposições dos Termos de Garantia, Termos e Condições do Publicador e/ou Termos e Condições do Anunciante.
Responsabilidade Cível
O Publicador terá responsabilidade cível por qualquer violação dos Termos de Garantia ou condições que surjam de Contratos firmados com base nos Termos de Garantia e também pela não execução ou execução inadequada do Contrato firmado com base nos Termos de Garantia.
A WhitePress faz o possível para assegurar que os serviços sejam prestados de forma contínua e disponíveis o tempo todo, mas não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade total e reserva-se o direito de alterar, retirar, suspender ou descontinuar qualquer função ou recurso dos serviços prestados a qualquer momento e dentro de qualquer extensão. A modificação, retirada, suspensão ou descontinuação de qualquer função ou recurso dos serviços prestados não exige aviso prévio.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pelo uso inadequado dos serviços, em particular aquele causado pelo uso do Publicador ou outros Usuários do Site dos serviços prestados pela WhitePress contrário às disposições destes Termos de Garantia.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pela não execução ou execução inadequada do Contrato firmado, se ocorreu como resultado de eventos que a WhitePress, com a devido cuidado, foi incapaz de prever ou prevenir e também devido a eventos aleatórios e força maior.
A WhitePress não terá responsabilidade cível pelos efeitos do uso pelo Publicador dos serviços oferecidos pela WhitePress, que em particular significa que a WhitePress não garante de forma alguma os efeitos na forma do aumento de receitas para o Anunciante nem proporciona qualquer garantia de obter um determinado nível de rotatividade mediante os Contratos firmados.
Em hipótese alguma a responsabilidade cível da WhitePress se estende a lucros cessantes do Publicador.
Procedimento para queixa sobre a prestação de serviços eletrônicos
Quaisquer Queixas sobre a prestação de serviços eletrônicos pela WhitePress mediante estes Termos de Garantia devem ser enviadas por e-mail ao seguinte endereço: office@whitepress.br.
A Queixa deve conter no mínimo: data e hora do evento sujeito à Queixa, e-mail do remetente da Queixa e uma descrição resumida das objeções levantadas.
As Queixas serão consideradas em até 14 dias após o recebimento, na ordem da data de recebimento.
Se não for possível atender ao prazo acima, o Prestador de Serviços deverá informar ao remetente da Reclamação sobre este fato, definindo o motivo para prolongamento do prazo e o tempo de resposta esperado.
O remetente da Queixa deve ser informado sobre a forma de processamento da Queixa por e-mail, com as informações enviadas ao endereço de e-mail fornecido na Queixa.
Disposições finais
Dentro da extensão não coberta por estes Termos de Garantia, as provisões dos Termos e Condições do Publicador e as disposições da legislação da Polônia se aplicam da mesma forma.
Quaisquer disputas entre o Publicador e a WhitePress serão resolvidas de forma amigável e no caso de não chegarem a um acordo, serão encaminhadas a um foro que tenha jurisdição sobre o escritório registrado da WhitePress.
A WhitePress se reserva o direito de corrigir estes Termos de Garantia por motivos importantes. O Publicador será informado de quaisquer correções aos Termos de Garantia no mínimo 7 dias antes, enviando informações sobre as correções ao endereço de e-mail fornecido como parte da conta do Publicador no Site.
Ao participar do programa de GARANTIA DE 36 MESES, o Publicador declara que leu estes Termos de Garantia e aceitou seu conteúdo.
Os Termos de Garantia entram em vigor em 07/04/2022.